FAROROPAIROL
 A D V O G A D O S

A Faroro Pairol Advogados dedica-se a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Internacional Público nos mais diversos setores da economia, dando o suporte legal necessário para as empresas nacionais e estrangeiras.

O objetivo da Faroro Pairol Advogados é proporcionar aos clientes, que podem ser investidores, compradores ou vendedores, a mais qualificada assessoria em:

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• Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, formação de associações, joint ventures ou alianças estratégicas, bem como qualquer forma de reorganização societária;

• Estruturação e implementação de reorganizações societárias, inclusive aquelas visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições;

• Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;

• Defesa dos direitos de acionistas;

• Realização de diligências legais (due diligence);

Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais.

A atuação do escritório envolve:

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• Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);

• Atuação em inquéritos policiais e ações penais;

• Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

• Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária e crimes falimentares.

A prática da Faroro Pairol Advogados em Direito Societário abrange todos os tipos societários, notadamente as sociedades por ações (sejam companhias abertas ou fechadas) e as limitadas, bem como associações e fundações.

Nosso escritório tem expertise em assessoria a questões societárias, em governança corporativa, no preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios.

Essa expertise inclui, também, o preparo e a negociação de acordos de acionistas e de sócios, contratos de subscrição, de investimento, de "put/call options" e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias e "joint-ventures".

Além da atuação consultiva, temos também experiência em disputas societárias, sejam judiciais ou arbitragens.

A Faroro Pairol Advogados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas como jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

O Direito Civil constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados.

Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito. 

A Faroro Pairol Advogados atua de forma organizada nas seguintes áreas:

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• Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações e financiamentos imobiliários, além de questões de urbanismo.

• Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos estrangeiros.

• Shopping centers: compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos, negociação de contratos de locação em shopping center.

• Contratos de construção: elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.

​A Faroro Pairol Advogados possui ampla experiência na representação dos múltiplos interesses envolvidos em processos de reorganização de empresas e falências, bem como recuperação de créditos, assessorando credores com ou sem garantia, financiadores, arrendadores, locadores e locatários, devedores, fundos de investimento e investidores interessados em empresas em dificuldades financeiras ou em processos de insolvência.

A gama de serviços oferecidos inclui:

• Planejamento de alternativas para aquisição e venda de empresas em dificuldades financeiras;

• Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;

• Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;

• Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;

• Participação em processos de reestruturação de dívidas;

• Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;

• Reorganização societária de empresas em crise financeira;

• Auxílio a administradores judiciais.

A prática tributária da Faroro Pairol Advogados presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O escritório proporciona a seus clientes uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas.

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Na frente consultiva, oferece análises e opiniões consistentes sobre temas tributários - aqui também incluídos os previdenciários - levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais.

A Faroro Pairol Advogados assessora seus clientes na elaboração e negociação e análise de contratos, sejam eles comerciais ou cíveis, com uma visão pró-negócio, buscando sempre a melhor defesa, sem esquecer que seu maior interesse é o fechamento da transação com toda a segurança jurídica, aliado à atualização permanente em relação ao entendimento das cortes no que diz respeito a dispositivos contratuais, bem
como de novas formas contratuais.

A Faroro Pairol Advogados oferece a seus clientes assessoria jurídica qualificada na área de Direito Marítimo, prestando serviço de extrema relevância para as empresas e agentes que operam direta ou indiretamente no setor naval nas esferas administrativa, judicial e extrajudicial.

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A Faroro Pairol Advogados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Advogados fornece assessoria jurídica no desenvolvimento das seguintes atividades:

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• Representação em processos administrativos no Tribunal Marítimo e na Capitania dos Portos;

• Representação em processos judiciais e arbitrais envolvendo recuperação de créditos, carga, frete, acidentes de navegação, seguro, etc.;

• Representação em processos judiciais para obtenção de medidas urgentes, tais como arresto e embargo;

• Elaboração de opiniões legais e resposta a consultas sobre legislação marítima;

A Faroro Pairol Advogados participou ativamente do grupo de estudos formado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para o aperfeiçoamento e busca de proteção aos contribuintes optantes pelo regime instituído pela Lei Federal nº 13.254/16 - RERCT.

O escritório tem expertise em assessoria a questões tributárias, penais e cambiais referentes à repatriação de bens, direitos e valores, e declaração CBE perante o Banco Central do Brasil.