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ADMINISTRATIVO E INTERNACIONAL PÚBLICO

A Faroro Pairol Advogados dedica-se a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Internacional Público nos mais diversos setores da economia, dando o suporte legal necessário para as empresas nacionais e estrangeiras.

CONTENCIOSO CIVIL E COMERCIAL E ARBITRAGEM

Faroro Pairol Advogados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas como jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

 

O Direito Civil constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados.

 

Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito. 

 

 

FUSÕES E AQUISIÇÕES

O objetivo da Faroro Pairol Advogados é proporcionar aos clientes, que podem ser investidores, compradores ou vendedores, a mais qualificada assessoria em:

  • Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, formação de associações, joint ventures ou alianças estratégicas, bem como qualquer forma de reorganização societária;

  • Estruturação e implementação de reorganizações societárias, inclusive aquelas visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições;

  • Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;

  • Defesa dos direitos de acionistas;

  • Realização de diligências legais (due diligence);

PENAL EMPRESARIAL

Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais.

 

A atuação do escritório envolve:

  • Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);

  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais;

  • Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

  • Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária e crimes falimentares.

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

​A Faroro Pairol Advogados possui ampla experiência na representação dos múltiplos interesses envolvidos em processos de reorganização de empresas e falências, bem como recuperação de créditos, assessorando credores com ou sem garantia, financiadores, arrendadores, locadores e locatários, devedores, fundos de investimento e investidores interessados em empresas em dificuldades financeiras ou em processos de insolvência.

 

A gama de serviços oferecidos inclui:

 

  • Planejamento de alternativas para aquisição e venda de empresas em dificuldades financeiras;

  • Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;

  • Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;

  • Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;

  • Participação em processos de reestruturação de dívidas;

  • Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;

  • Reorganização societária de empresas em crise financeira;

  • Auxílio a administradores judiciais.

SOCIETÁRIO

A prática da Faroro Pairol Advogados em Direito Societário abrange todos os tipos societários, notadamente as sociedades por ações (sejam companhias abertas ou fechadas) e as limitadas, bem como associações e fundações.

 

Nosso escritório tem expertise em assessoria a questões societárias, em governança corporativa, no preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios.

 

Essa expertise inclui, também, o preparo e a negociação de acordos de acionistas e de sócios, contratos de subscrição, de investimento, de "put/call options" e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias e "joint-ventures".

 

Além da atuação consultiva, temos também experiência em disputas societárias, sejam judiciais ou arbitragens.

AMBIENTAL

A Faroro Pairol atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais (due diligence) ambientais.

CONTRATOS

A Faroro Pairol Advogados assessora seus clientes na elaboração e negociação e análise de contratos, sejam eles comerciais ou cíveis, com uma visão pró-negócio, buscando sempre a melhor defesa, sem esquecer que seu maior interesse é o fechamento da transação com toda a segurança jurídica, aliado à atualização permanente em relação ao entendimento das cortes no que diz respeito a dispositivos contratuais, bem
como de novas formas contratuais.

IMOBILIÁRIO

A Faroro Pairol Advogados atua de forma organizada nas seguintes áreas:

  • Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações e financiamentos imobiliários, além de questões de urbanismo.

  • Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos estrangeiros.

  • Shopping centers: compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos, negociação de contratos de locação em shopping center.

  • Contratos de construção: elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.

PREVIDENCIÁRIO

A Faroro Pairol Advogados oferece a seus clientes assessoria jurídica qualificada em questões previdenciárias.

 

A equipe dedicada à matéria possui conhecimento e experiência para fornecer assessoria ágil, precisa e técnica no desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Diligência legal na área de previdência social e privada;

  • Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social;

  • Consultoria jurídica na área de previdência social;

  • Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas às contribuições previdenciárias.

RELAÇÕES DE CONSUMO

A Faroro Pairol Advogados tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

 

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

 

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

  • Atuação em procedimentos administrativos e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;

Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

TRABALHISTA

A área Trabalhista de Faroro Pairol Advogados atua em conjunto com as demais áreas do escritório em diligências legais (due diligence), no âmbito de operações de fusões e aquisições.

 

Além disso, a Faroro Pairol Advogados atende seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades. No contencioso trabalhista, atua em processos administrativos e judiciais e nas suas execuções.

COMPLIANCE

A Faroro Pairol auxilia as empresas na identificação de riscos, prevenção e remediação de passivos contingentes, em uma atuação multidisciplinar em auditorias, negociação de acordos de leniência e defesa em processos administrativos e judiciais.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Para auxiliar seus clientes na prevenção e resolução de conflitos dessa natureza, a Faroro Pairol Advogados atua no consultivo e /ou contencioso envolvendo:

  • Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

  • Casamento e União Estável (regime de bens e pacto antenupcial, reconhecimento e dissolução); 

  • Divórcio;

  • Doação;

  • Interdição;

  • Planejamento familiar e sucessório;

  • Inventário e arrolamento;

  • Medida cautelar de arrolamento de bens; 

  • Partilha de bens;

  • Testamentos.

MARÍTIMO

A Faroro Pairol Advogados oferece a seus clientes assessoria jurídica qualificada na área de Direito Marítimo, prestando serviço de extrema relevância para as empresas e agentes que operam direta ou indiretamente no setor naval nas esferas administrativa, judicial e extrajudicial.

A Faroro Pairol Advogados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Advogados fornece assessoria jurídica no desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Representação em processos administrativos no Tribunal Marítimo e na Capitania dos Portos;

  • Representação em processos judiciais e arbitrais envolvendo recuperação de créditos, carga, frete, acidentes de navegação, seguro, etc.;

  • Representação em processos judiciais para obtenção de medidas urgentes, tais como arresto e embargo;

  • Elaboração de opiniões legais e resposta a consultas sobre legislação marítima;

PRIVATE EQUITY

A Faroro Pairol auxilia os investidores em todo o processo de investimento em companhias fechadas no Brasil, de forma a alcançar o melhor resultado na estruturação do investimento, nas negociações com os acionistas fundadores e em todas as etapas do investimento, incluindo:

  • ​Due diligence nas companhias alvo;

  • Preparo e negociação de acordos de investimento, acordos de acionistas e outros documentos da operação;

  • Monitoramento do investimento, com participação ativa no processo de crescimento da empresa investida;

  • Auxílio na implementação de melhores práticas de governança corporativa nas empresas receptoras dos investimentos;

 

Participação no processo de desinvestimento – na venda da empresa investida para terceiros. 

REPATRIAÇÃO E CAMBIAL

A Faroro Pairol Advogados participou ativamente do grupo de estudos formado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para o aperfeiçoamento e busca de proteção aos contribuintes optantes pelo regime instituído pela Lei Federal nº 13.254/16 - RERCT.

 

O escritório tem expertise em assessoria a questões tributárias, penais e cambiais referentes à repatriação de bens, direitos e valores, e declaração CBE perante o Banco Central do Brasil.

TRIBUTÁRIO

A prática tributária da Faroro Pairol Advogados presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

 

O escritório proporciona a seus clientes uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas.

Na frente consultiva, oferece análises e opiniões consistentes sobre temas tributários - aqui também incluídos os previdenciários - levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais.