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ADMINISTRATIVO E INTERNACIONAL PÚBLICO

A FPDL Advogados dedica-se a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos experiência em licitações públicas e contratos administrativos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas....

 

Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:

 

  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;

  • Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

  • Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;

  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

  • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

  • Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;

 

Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.  Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas

CONTENCIOSO CIVIL E COMERCIAL E ARBITRAGEM

O Direito Civil constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito. 

A FPDL Advogados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

 

  • À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

  • À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

  • À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

  • Às relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela; 

  • À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

FUSÕES E AQUISIÇÕES

Nos últimos anos, em decorrência do crescimento econômico e da maior inserção do Brasil no mercado global, aliado à expansão e ao aperfeiçoamento do mercado de capitais nacional, as operações de fusões e aquisições têm demonstrado ser, cada vez mais, complexas e sofisticadas, demandando não só excelência na formação técnica especializada, como também integral dedicação e coordenação dos profissionais envolvidos.

 

O objetivo da FPDL Advogados é proporcionar aos clientes, que podem ser investidores, compradores ou vendedores, a mais qualificada assessoria em:

 

  • Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, formação de associações, joint ventures ou alianças estratégicas, bem como qualquer forma de reorganização societária;

  • Estruturação e implementação de reorganizações societárias, inclusive aquelas visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições;

  • Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;

  • Defesa dos direitos de acionistas;

  • Realização de diligências legais (due diligence);

PENAL EMPRESARIAL

Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. A atuação do escritório envolve:

  • Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);

  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais;

  • Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

  • Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária e crimes falimentares.

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

A FPDL Advogados possui ampla experiência na representação dos múltiplos interesses envolvidos em processos de reorganização de empresas e falências, bem como recuperação de créditos, assessorando credores com ou sem garantia, financiadores, arrendadores, locadores e locatários, devedores, fundos de investimento e investidores interessados em empresas em dificuldades financeiras ou em processos de insolvência.

O escritório tem participado de casos da área, além de processos de reestruturação financeira, reorganização societária, e auditoria legal.

 

O escritório reúne profissionais formados nas mais diversas áreas do direito empresarial, da contabilidade, economia e administração, o que viabiliza a composição de equipes multidisciplinares de trabalho.

 

A gama de serviços oferecidos pelo grupo de Recuperação de Empresas e Falências inclui:

  • Planejamento de alternativas para aquisição e venda de empresas em dificuldades financeiras;

  • Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;

  • Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;

  • Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;

  • Participação em processos de reestruturação de dívidas;

  • Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;

  • Reorganização societária de empresas em crise financeira;

  • Auxílio a administradores judiciais.

SOCIETÁRIO

A prática da FPDL Advogados em Direito Societário abrange todos os tipos societários, notadamente as sociedades por ações (sejam companhias abertas ou fechadas) e as limitadas, bem como associações e fundações.

 

Nosso escritório tem expertise em assessoria a questões societárias, em governança corporativa, no preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios.

 

Essa expertise inclui, também, o preparo e a negociação de acordos de acionistas e de sócios, contratos de subscrição, de investimento, de "put/call options" e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias e "joint-ventures".

 

Além da atuação consultiva, temos também experiência em disputas societárias, sejam judiciais ou arbitragens.

AMBIENTAL

A FPDL Advogados atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais (due diligence) ambientais.

CONTRATOS

A FPDL Advogados assessora seus clientes na elaboração e negociação de contratos, sejam eles comerciais ou cíveis, com uma visão pró-negócio, buscando sempre a melhor defesa, sem esquecer que seu maior interesse é o fechamento da transação com toda a segurança possível.

Entre as atividades da área de Contratos, destacam-se:

  • Negociação e elaboração de todos os tipos de contratos (compra e venda de bens móveis e imóveis, garantia real, etc.)

  • Análise de cláusulas contratuais específicas;

  • Opiniões legais sobre contratos e cláusulas contratuais;

  • Contratos de representação comercial e distribuição;

 

A colaboração do setor Contencioso do escritório permite uma atualização permanente em relação ao entendimento das cortes, no que diz respeito a dispositivos contratuais, bem como de novas formas contratuais.

IMOBILIÁRIO

A FPDL Advogados atua de forma organizada nas seguintes áreas:

  • Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo.

  • Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos, parcerias rurais e investimentos estrangeiros.

  • Shopping centers: compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos, negociação de contratos de locação em shopping center.

  • Contratos de construção: elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.

  • Hotelaria e turismo: assessoria em investimentos na área de hotelaria e turismo, tais como hotéis, resorts, parques temáticos ou imóveis para o desenvolvimento de atividade turística em áreas litorâneas ou de marinha.

  • Financiamento Imobiliário

PREVIDENCIÁRIO

A FPDL Advogados oferece a seus clientes assessoria jurídica qualificada em questões previdenciárias. A equipe dedicada à matéria possui conhecimento e experiência para fornecer assessoria ágil, precisa e técnica no desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Diligência legal na área de previdência pública e privada;

  • Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes;

  • Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições previdenciárias do empregador, para o custeio da seguridade social;

  • Consultoria jurídica na área de previdência social;

  • Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada.

RELAÇÕES DE CONSUMO

A FPDL Advogados tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

 

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

 

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

  • Atuação em procedimentos administrativos e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;

  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

TRABALHISTA

A área Trabalhista de FPDL Advogados atua em conjunto com as demais áreas do escritório em diligências legais (due diligence), no âmbito de operações de fusões e aquisições.

Além disso, FPDL Advogados atende seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades.

No contencioso trabalhista, atua em processos administrativos e judiciais e nas suas execuções. A atuação contenciosa é focada em casos que podem ter impacto financeiro significativo para os clientes do escritório, assim como em casos que envolvem questões relevantes e estratégicas, independentemente de seu valor. O histórico de bons resultados alcançados no judiciário trabalhista é expressivo.

A FPDL Advogados trabalha em sinergia com os departamentos jurídicos internos de seus clientes, bem como com as áreas financeiras e de recursos humanos, tanto na discussão das consultas, como na construção de defesas processuais.  Fazemos a análise da relação custo-benefício em todas as situações e, em especial, no que se refere aos litígios e à conveniência de sua manutenção. 

A atuação de FPDL Advogados envolve, principalmente, o que segue:

  • Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

  • Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

  • Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

  • Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

  • Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;

  • Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;

  • Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

  • Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);

  • Contratação e desligamento de empregados e executivos;

  • Revisão de políticas internas da empresa;

  • Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

COMPLIANCE

Nossa área de Compliance e Investigações Internas auxilia empresas na identificação de riscos, prevenção e remediação de passivos contingentes. A equipe multidisciplinar da FPDL Advogados adota uma visão holística de compliance que vai além de questões relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro e envolve, dentre outras áreas, bancário, antitruste, governança corporativa, mercado de capitais, fusões e aquisições, energia, óleo e gás, direito administrativo, ambiental, trabalhista e tributário, assim como outros crimes de colarinho branco. 

 

A atuação do escritório abrange: 

 

  • Auditorias;

  • Entrevistas com administradores, empregados e terceiros;

  • Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas;

  • Revisão de Controles Internos;

  • Governança Corporativa;

  • Negociação de acordos de leniência; e

  • Defesa em processos administrativos e judiciais.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Para auxiliar seus clientes na prevenção e resolução de conflitos dessa natureza, FPDL Advogados  atua no consultivo e /ou contencioso envolvendo:

 

  • Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

  • Casamento (regime de bens e pacto antenupcial); 

  • Divórcio;

  • Doação;

  • Guarda e regulamentação de visita de menores;

  • Interdição;

  • Planejamento familiar e sucessório;

  • Inventário e arrolamento;

  • Filiação (adoção e investigação de paternidade);

  • Medida cautelar de arrolamento de bens; 

  • Medida cautelar de separação de corpos;

  • Partilha de bens;

  • Testamentos;

  • Tutela;

  • União estável (reconhecimento e dissolução).

MARÍTIMO

A FPDL Advogados oferece a seus clientes assessoria jurídica qualificada na área de Direito Marítimo, prestando serviço de extrema relevância para as empresas e agentes que operam direta ou indiretamente no setor naval nas esferas administrativa, judicial e extrajudicial.

A FPDL Advogados fornece assessoria jurídica no desenvolvimento das seguintes atividades:

  • Representação em processos administrativos no Tribunal Marítimo e na Capitania dos Portos;

  • Representação em processos judiciais e arbitrais envolvendo recuperação de créditos, carga, frete, acidentes de navegação, seguro, etc.;

  • Representação em processos judiciais para obtenção de medidas urgentes, tais como arresto e embargo;

  • Elaboração de opiniões legais e resposta a consultas sobre legislação marítima;

PRIVATE EQUITY

A FPDL auxilia os investidores em todo o processo de investimento em companhias fechadas no Brasil, de forma a alcançar o melhor resultado na estruturação do investimento, nas negociações com os acionistas fundadores e em todas as etapas do investimento, incluindo:

  • ​Due diligence nas companhias alvo;

  • Preparo e negociação de acordos de investimento, acordos de acionistas e outros documentos da operação;

  • Monitoramento do investimento, com participação ativa no processo de crescimento da empresa investida;

  • Auxílio na implementação de melhores práticas de governança corporativa nas empresas receptoras dos investimentos;

  • Participação no processo de desinvestimento – na venda da empresa investida para terceiros. 

REPATRIAÇÃO E CAMBIAL

A FPDL Advogados tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

 

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

 

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

  • Atuação em procedimentos administrativos e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;

  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

TRIBUTÁRIO

A FPDL Advogados valoriza a integração com as demais áreas do escritório e procura refletir sobre impactos trabalhistas, previdenciários, societários, bancários e financeiros que possam surgir em decorrência de questões tributárias.

O escritório trabalha em operações societárias de fusões, aquisições, joint ventures e afins, participando ativamente das auditorias legais (due diligence) que forneçam o panorama dos ativos e passivos tributários das empresas envolvidas.

 

No âmbito contencioso, FPDL Advogados defende seus clientes contra autuações municipais, estaduais e federais. Os advogados especialistas em contencioso administrativo e judicial conduzem pessoalmente os processos e mantêm os parceiros constantemente informados, para que participem ativamente das melhores estratégias de defesa em busca dos melhores e mais eficazes resultados.

Em síntese, a atuação do escritório envolve:

  • Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;

  • Auditorias (due diligence) em operações societárias;

  • Planejamentos tributários;

  • Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);

  • Contencioso administrativo e judicial;